Do portal do MTE

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) registrou em abril a criação de 216.974 empregos formais, o que corresponde ao crescimento de 0,57% em relação ao estoque do mês anterior. O saldo é o maior de 2012 e demonstra a manutenção da trajetória de expansão dos postos de trabalho formais. Pela primeira vez no ano foi verificado crescimento em todos os oito setores da economia. O resultado geral está disponível aqui. Também estão disponíveis saldos por municípios e estaduais.

No acumulado do ano, há um acréscimo de 702.059 postos de trabalho, ou a expansão de 1,85% no estoque de empregos. Nos últimos doze meses, o crescimento foi de 4,64%, equivalente à criação de 1.713.410 postos de trabalho. No período de janeiro de 2011 a abril de 2012, foi registrado um saldo de 2.706.201 novos postos de trabalho, o que significa um aumento de 7,54%.

Em números absolutos, o setor de Serviços, com 82.875 postos (+0,53%) liderou a geração de empregos no mês. Na Construção Civil foi registrado saldo recorde, com a criação de 40.606 novos postos (+1,36%). O Comércio, com 33.704 postos (+0,40%) e a Indústria de Transformação, com 30.318 novos empregos (+0,37%) também foram destaques positivos.

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Do Portal do MTE

Marcando a entrada em vigor da lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação, os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, que ocupam o mesmo prédio na Esplanada dos Ministérios, abriram ao público os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC).

O chefe de Gabinete do MTE, Fernando Brito, representando o ministro Brizola Neto, enfatizou o dever dos servidores em prestar serviço de qualidade aos cidadãos, baseado sempre na verdade.

O chefe de gabinete do ministro, Fernando Brito/Foto Renato Alves MTE

“Nós temos o dever de garantir com nossas atitudes, nossos atos administrativos, nossos comportamentos como servidores da população, as informações que amanhã estarão registradas nesse sistema. E elas deverão estar recobertas da mais pura dignidade e espírito público de quem se considera um servo da população”, afirmou Brito.

Segundo o chefe de Gabinete, ainda que o processo de implantação da lei possa parecer inicialmente complexo, logo será visto como um desafio realizado. “Parece um pouco complexo, burocrático ou difícil abranger esses controles da administração pública, mas amanhã vai parecer simples, como  outros processos desafiadores”, analisou.

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Luis Carlos Lumbreras Rocha é um dos organizadores da NR 35, a Norma Regulamentadora que define os parâmetros para a segurança do trabalho em altura, esteja ele sendo realizado em qualquer atividade econômica, além, portanto, da Construção Civil.

Luis Carlos Lumbreras/Foto de Renato Alves MTE

Tendo como base o fato de que as quedas representam aproximadamente 40% das causas de acidentes fatais de trabalho no Brasil (índice parecido ao do resto do mundo), Lumbreras e a equipe de técnicos responsável pela elaboração da NR afirmou ao Blog que a Norma surgiu a partir da análoga NR 34, voltada para o âmbito da construção e reparação no meio naval.

“Com a 34 nós resolvemos o problema da construção naval. Mas então pensamos: por que não fazer uma Norma nesses moldes mas que possa servir para qualquer outra atividade? Assim poderíamos contemplar todos os trabalhadores que trabalham em altura e daí nasceu a NR 35″, disse ele em entrevista ao Blog.

Veja abaixo um extrato da entrevista com algusn de seus trechos mais interessantes:

Blog do Trabalho – Afirma-se que quase 1/3 dos acidentes de trabalho no mundo tem como causa as quedas de diferenças de nível. O senhor concorda com esses dados?

Lumbreras – Para redigir as normas que tratam do trabalho em altura fizemos um levantamento de causalidades e outros levantamentos em outras atividades, o que chamamos de perfil de adoecimento da atividade econômica. Quando você relaciona esse perfil com causas de acidentes de trabalho, e mais algumas publicações internacionais, confirma-se que de 30% a 40% dos acidentes têm como causa próxima ou remota a queda com diferença de nível.

Blog do Trabalho – Aproveitando que estamos falando em normas, para as pessoas entenderem, para que elas servem?

Lumbreras – A Norma se segurança é um balizador para o trabalhador mas não significa que os acidentes vão parar de ocorrer. A norma tem vários aspectos. Ela tem primeiro um aspecto de determinar um patamar mínimo de segurança. Ela também tem um aspecto educador, informativo, no sentido de dizer como você vai implementar aquela vontade. E um terceiro aspecto, ela é uma ferramenta não só para as empresas como para a inspeção do trabalho. Sem a existência de uma norma você não teria uma obrigação. E o não cumprimento daquela obrigação, imputará o infrator numa pena, numa multa. Com a norma a inspeção passa a ter uma ferramenta, então, além de nortear uma conduta, de educar, ela é uma ferramenta para obrigar a realização de determinada ação de segurança contida numa Norma sob pena até da paralisação da atividade.

Trabalhadores na construção do novo estádio de Brasília/Foto Renato Alves MTE

Blog – Como o senhor responde quando lhe perguntam sobre os motivos preponderantes que levam um operário a cair numa obra em altura?

Lumbreras – Pensava-se, tempos atrás, que os acidentes aconteciam por causa de um ato inseguro ou uma condição insegura. Para prevenir precisava usar o equipamento de proteção individual e basta. Mas tem um conceito que não podemos esquecer que é aquele que aponta para um risco gerado toda vez que se produz algo. Logicamente que ao ser gerada, uma atividade não só tem o resultado econômico mas também cria um risco.

Blog – E a partir disso será preciso controlá-lo…

Lumbreras – Isso. E faz parte da própria função social controlar isso. Pois bem, precisamos analisar e gerir o risco. Como eu vou fazer isso? A gestão de risco parte primeiro  da análise do risco e daí busca-se eliminá-lo. Às vezes eu não consigo eliminar. Se eu não consegui eliminar, o que eu vou fazer? Tentar substitui-lo por um risco menor. Eu vou gerar um processo que vai gerar por sua vez um risco menor. MAs vamos supor que eu não consiga nem eliminar nem substituir. Eu tenho de partir para um terceira opção que seria tentar minimizar o tempo de exposição do meu trabalhador àquele risco. Agora, o risco existe , eu não consigo eliminar, não consigo substituir eu vou tentar então manter aquele risco  sob controle. Aí nós chegamos no equipamento de proteção individual (EPI). O EPI é o goleiro do time, a última barreira a impedir um gol. Em resumo,  as normas regulamentadoras movimentam as barreiras de proteção. A gestão do trabalho em altura é basicamente organizar o trabalho. É criar as barreiras para evitar que ocorra o acidente e não apenas confiar num equipamento de proteção.

Segundo Lumbreras, equipamentos de proteção são como um goleiro: a última barreira a impedir uma tragédia/Foto Renato Alves MTE

Da Agência Câmara

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realiza audiência pública hoje para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 556/02, que concede aos chamados “soldados da borracha” os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial.

De acordo com a deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), a audiência é necessária para que se possa “ouvir os representantes daqueles que, recrutados para trabalhar na Amazônia num momento tão adverso, direta ou indiretamente prestaram relevantes serviços ao país, na defesa da Pátria e da Segurança Nacional”.

“Soldados da borracha” foi o nome dado aos brasileiros que entre 1943 e 1945 foram alistados e transportados para a Amazônia com o objetivo de extrair borracha para os Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial. Eles foram os peões do Segundo Ciclo da Borracha e da expansão demográfica da Amazônia. O contingente de soldados da borracha é calculado em mais de 50 mil, sendo na grande maioria nordestinos e, especialmente, cearenses.

Segundo a deputada, é preciso levar em consideração as necessidades do “soldado da borracha” e seus dependentes, que estão vivendo de forma precária.“É um ato de justiça [conceder os direitos], significa reconhecer mais profundamente a sua importância histórica, o que requer providências urgentes por parte do Estado Brasileiro estabelecendo tratamento isonômico entre esse grupo de brasileiros e os ex-combatentes”, defende a deputada.

Foram convidados o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Soldados da Borracha de Rondônia (SINDSBOR), George Telles de Menezes; e o presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNC), Manoel Silva da Cunha. Além disto, foram convidados também representantes dos ministérios da Defesa; da Justiça; da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Fazenda.

A audiência será realizada às 14 horas no Plenário 15.

Da Agência Câmara

Em razão da falta de acordo com a bancada ruralista para votar o segundo turno da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01, do Senado), o presidente da Câmara, Marco Maia, adiou a votação da matéria para o dia 22 deste mês. A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo.

Maia decidiu pelo adiamento da votação depois de ouvir os líderes partidários. A maioria deles achou melhor não arriscar a votação com quórum baixo para uma PEC. Pouco antes de ser encerrada a sessão, cerca de 400 deputados tinham registrado presença, e são necessários 308 votos favoráveis para aprovar o texto.

Negociação
Para o presidente da Câmara, os legisladores não podem tolerar o trabalho escravo. “Nós não podemos compactuar com qualquer atividade que use trabalho análogo ao escravo. E todos os empregadores, do campo ou da cidade, precisam cumprir a legislação trabalhista, ainda que não pratiquem o trabalho escravo”, ressaltou.

“Nós havíamos ajustado os procedimentos com o Senado para a inclusão de uma emenda naquela Casa determinando que a produção de efeitos [da PEC do Trabalho Escravo] ocorreria depois de norma aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou Maia, lembrando o acordo fechado nesta tarde que previa a votação da PEC nesta quarta-feira (9).

Apesar de a votação ter sido adiada, Maia disse acreditar que não houve retrocesso. “Durante o dia, nos deparamos com outras alternativas”, disse.

Os ruralistas querem votar junto com a PEC um projeto de lei que regulamentará a expropriação e definirá o que é trabalho escravo.

Sobre esse aspecto, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) alertou que não é possível regulamentar um dispositivo que ainda não é norma constitucional promulgada. “Não podemos colocar o carro na frente dos bois. Essa discussão de um projeto de lei complementar ou regulamentar terá de ser feita depois da mudança na Constituição”, disse.

Da Agência Senado

Empregados domésticos demitidos sem justa causa, mesmo que não estejam inscritos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), terão direito a seguro-desemprego por três meses. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria recebeu decisão terminativa da comissão.

Em seu texto inicial, a proposta (PLS 678/2011) estabelece período de seguro-desemprego de seis meses para os trabalhadores domésticos inscritos no FGTS e de três meses para os que não cumprem essa condição. No entanto, a relatora da matéria, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), considerou discriminativa tal diferenciação e apresentou emenda para conceder seguro-desemprego de três meses a todos os trabalhadores domésticos.

Para receber o benefício, o trabalhador deverá comprovar ter trabalhado como empregado doméstico, pelo menos, por 15 meses nos últimos dois anos, contados da data da dispensa. Além disso, deve apresentar os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária, na função doméstica, durante o período.

A senadora Lídice da Mata observou que, atualmente, apenas 6% desses trabalhadores têm direito ao seguro-desemprego por terem inscrição no FGTS. A senadora considerou essa exigência “incompreensível”, porque, segundo afirmou, o objetivo do FGTS, entre outros, é oferecer ao trabalhador a possibilidade de formar um patrimônio e dar acesso à aquisição da casa própria.

- Como se sabe, esse fundo não guarda qualquer relação com esse benefício, disse a senadora.

Na avaliação do senador Wellington Dias (PT-PI), a medida vai contribuir para que esses trabalhadores não abandonem a profissão. Em razão da ausência do seguro-desemprego e do aumento da escolaridade, observou, muitos empregados preferem trabalhar em outras atividades, como a de zelador, que lhes asseguram o benefício.

Se não for apresentado recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Brizola Neto fala no segundo dia do Ciclo de Palestras em alusão ao Dia Internacional do Trabalho realizado no MTE/Foto Renato Alves

Por Marilei Birck Ferreira

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, participou nesta quarta do 2º Ciclo de Palestras do Dia Internacional do Trabalho, que trata sobre temas relacionados ao direito trabalhista, trabalho decente e organização sindical.

Em sua participação, Brizola falou sobre a função do MTE. “O Ministério do Trabalho e Emprego nasceu com uma função muito bem definida que foi a de proteger as relações de trabalho e de equilibrar a questão capital-trabalho, protegendo sempre o elo mais fraco, o trabalhador”, afirmou o ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli contextualizou sobre o nascimento da nação brasileira e suas relações de trabalho. “A garantia dos direitos nasceu de muita luta e continua seguindo com o movimento sindical. A instituição de justiça é a figura moderadora entre as partes envolvidas para solucionar conflitos. A sociedade conseguir colocar na legislação uma série de reivindicações que ao longo  da história foram garantidas e  aplicadas pelo judiciário”,afirmou o ministro Dias Toffoli.

Ele ainda abordou questões específicas da legislação sobre aviso prévio, início da jornada de hora extra para mulheres e transporte de trabalhadores. Falou também que o MTE  tem um papel importante na modernização das leis. “Passamos por um momento de pleno emprego e acho que é possível pensar na questão de modernizar a legislação, sem comprometer as garantias do trabalhador e do empregador. O Ministério do Trabalho e Emprego tem uma função bem relevante nisso, pois é o mediador entre as partes envolvidas”, finalizou.

A programação, organizada pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), está em seu segundo e último dia e acontece no auditório do MTE. Entre os participantes da mesa de debates do evento (nos dois dias) estão ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Supremo Tribunal Federal (STF),  do Tribunal Superior do Trabalho (TST), procurador-geral do Trabalho e consultor-geral da União.

O Ciclo de Palestras abordará ainda questões sobre a declaração da OIT de 1988 – Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e o Papel da Advocacia Pública na Construção do Direito do Trabalho.

Por Giovani Savi*

Quando se fala em seleção de EPI, sigla para  Equipamento de Proteção Individual, muitos quesitos são avaliados pelos profissionais da área na hora de adquiri-los, Verifica-se, sobretudo, sua  adequação ao risco a que o trabalhador estará exposto, a conformidade com a NR-6 (Norma Regulamentadora), se ele possui um CA (Certificado de Aprovação – fornecido pelo Ministério do Trabalho), se é  válido e finalmente checa-se o custo do equipamento.

Nas situações em que a escolha não é feita por algum profissional da área ou com conhecimento em Segurança do Trabalho, muitos dos critérios técnicos desaparecem e o criterio custo passa a ser determinante. Nestas situações, o custo deve ser ponderado com os critérios técnicos e com sua durabilidade para que se possa ter uma ideia mais clara do seu valor que nada mais é que um investimento na saúde e bem estar do trabalhador.

Apesar de corretas as considerações acima, um fator porém acaba passando despercebido que é o conforto que devem ter os equipamentos de proteção individuais. Afinal, o trabalhador irá passar boa parte de sua jornada ou toda ela utilizando-os.

Não é preciso conhecer muito da construção civil para ver um problema relativamente comum na qual o trabalhador corta o calcanhar da bota transformando um calçado de proteção em um “chinelo de desproteção”, no qual fica com o pé exposto  a quedas de materiais e  ferramentas ásperas e/ou com ponta ou cunha.  Em quase todas as situações o trabalhador usa este artificio por conta das bolhas e calos que o calçado causou e que o impedem de se movimentar normalmente enquanto trabalha.

A situação acima é apenas uma de tantas outras em que a falta de conforto do EPI acaba sendo determinante no uso inadequado do equipamento ou na falta de seu uso. A cada nova compra de equipamento de proteção individual é importante que o responsável por sua seleção ouça os trabalhadores quanto ao seu conforto e utilize este requisito em favor da prevenção de acidentes.

*O autor é Consultor em Segurança do Trabalho

Da Agência Câmara

O Plenário votará hoje, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC) 438/01. A pauta da sessão ordinária, prevista para as 14 horas, está trancada por oito medidas provisórias.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou ontem que a PEC do Trabalho Escravo será votada hoje com ou sem acordo entre os partidos. A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada para que os parlamentares tivessem mais tempo de buscar um entendimento sobre o texto.

“Não interessa apenas votar, mas aprovar a PEC do Trabalho Escravo. Esse é o esforço que estamos realizando”, disse o presidente, que se reuniu com ministros e representantes de artistas para discutir a votação da proposta.

Líderes partidários questionaram a redação do texto da PEC, que permite a expropriação de propriedade urbana ou rural onde for verificada a existência de trabalho escravo. Alguns líderes querem que a emenda seja regulamentada por lei específica que defina o que é trabalho escravo e como será o processo de expropriação. Essas definições não constam da PEC.

Para alguns líderes, o texto é vago e precisa ser alterado para que o proprietário não fique sujeito à arbitrariedade do fiscal. O problema é que o texto já foi aprovado na Câmara em primeiro turno e, portanto, não pode ser modificado.

Assim, os líderes pediram um dia para negociar uma mudança de redação no Senado, para onde a proposta será encaminhada após a votação na Câmara. Se houver acordo, os deputados votam o texto como está, sem obstrução, esperando que o Senado altere a PEC. Caso contrário, haverá obstrução.

A resistência à proposta vem da oposição e de parlamentares governistas identificados com o agronegócio. Já o governo é favorável ao texto atual.

“Na reunião de líderes, houve basicamente duas posições: os favoráveis à votação da PEC e os que sugeriram a necessidade de uma legislação infraconstitucional para que a proposta não fosse eventualmente má utilizada”, explicou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Já o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou que a regulamentação da emenda é o único jeito de definir como ela será aplicada. “Esse texto de hoje nos deixa com uma série de dúvidas que só poderão ser resolvidas por uma lei específica para determinar o processo. Por exemplo, como será resolvido o caso de um imóvel alugado em que houver trabalho escravo?”, questionou.

Para o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), as mudanças sugeridas são um “excesso de preciosismo”.

Negociação no Senado

Bruno Araújo disse que os senadores tucanos já se ofereceram para apresentar a emenda que mudaria o texto, mas é preciso fechar um acordo com o aval do presidente do Senado, José Sarney. O encontro entre os deputados e Sarney está previsto para a manhã desta quarta-feira.

Se for alterada no Senado, a proposta vai ter de voltar à Câmara, o que não é um impedimento para Bruno Araújo. “Esse texto irá e voltará tantas vezes for necessário ao acordo.”

No decorrer da terça-feira, os líderes e o presidente da Câmara receberam manifestos de artistas e autoridades defendendo a aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

Por Silmara Cossolino

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, e as ministras da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, participaram nesta terça, na Câmara dos Deputados, em Brasilia, de ato político pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo.

Os ministros defenderam a aprovação da PEC, que prevê a expropriação, sem indenização, de áreas rurais ou urbanas onde for encontrado trabalho em condições análogas a de escravo. O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e aguarda votação em segundo turno, o que pode ocorrer esta semana. Veja imagens do ato político ocorrido na Câmara abaixo.

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Da Agência Câmara

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirmou há pouco que colocará a PEC do Trabalho Escravo em votação hoje (08). “Ainda vai ser necessário um diálogo com os líderes e com os atores políticos para viabilizar a votação”, disse. Segundo ele, é necessário endurecer a lei e punir quem pratica trabalho análogo à escravidão.

“É inconcebível que, no século 21, ainda tenhamos trabalho escravo em algumas regiões do Brasil”, afirmou o presidente.

Os parlamentares ligados à agricultura querem adiar a votação, com o argumento de que o texto é incompleto e pode dar margem a expropriação de qualquer fazenda por pequenas infrações trabalhistas.

Trabalhador em condição análoga à escravidão no Ceará/MTE

Por Maristela Leitão

Começou nesta terça e segue até amanhã o 2º Ciclo de Palestras do Dia Internacional do Trabalho. Entre os debatedores do evento que ocorre no auditório do edifício sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, estão os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores do Trabalho e o consultor-geral da União.

Assim como ocorreu no primeiro, em alusão ao 1º de Maio de 2011, os temas do 2º Ciclo de Palestras versam sobre o mundo do Trabalho:  a Banalização da Exploração e o Trabalhado Decente; Direito do Trabalho e a Dignidade da Pessoa Humana; a Convenção 189 da OIT e o Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos; Trabalho e Constituição; Declaração da OIT de 1988 sobre Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e O Papel da Advocacia Pública na Construção do Direito do Trabalho.

Para o secretário executivo do MTE, Paulo Roberto dos Santos Pinto, o debate é importante porque resgata a real importância do 1º de Maio e o que a data significa para os trabalhadores que lutando chegaram às conquistas atuais da classe.

As ministras do TST, Delaíde Miranda Arantes e Kátia Magalhães ao lado do secretário-executivo Paulo Roberto Pinto e do consultor jurídico Jerônimo dos Santos/Foto Maristela Leitão

“Às vezes, quando se faz uma comemoração exclusivamente festiva, nos esquecemos do quanto foi sofrida a luta da classe e de quantas pessoas batalharam para alcançar esses avanços. Hoje e amanhã, com os temas escolhidos e com a qualidade dos debatedores que vamos ter aqui, reforçamos, cada vez mais, não o lado festivo do dia 1º de maio, mas o lado da contínua reflexão sobre a importância do Direito do Trabalho e do Ministério do Trabalho para o alcance do equilíbrio na relação Capital e Trabalho tendo em mente que por mais que algumas vez as pessoas não lembrem o maior ativo de uma empresa são seus recursos humanos”, refletiu Paulo Roberto.

Programação completa

8/5 (terça-feira)

10h: Kátia Magalhães Arruda – Ministra do TST

A Banalização da Exploração e o Trabalhado Decente

9/5 (quarta-feira)

10h: José Antonio Dias Toffoli – Ministro do STF

Trabalho e Constituição

O Papel da Advocacia Pública na Construção do Direito do trabalho

Da Agência Câmara

O Plenário pode votar nesta terça-feira (8), em sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01). Sete medidas provisórias trancam a pauta das sessões ordinárias.

O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.

Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. A regra já existe para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.

Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho. Constam da lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.

A CPI é presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). O relator é o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).

Do Portal do MTE

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, afirmou nesta sexta, no Fórum Nacional sobre Trabalho Decente para a Juventude, que a proteção ao trabalhador e a garantia do trabalho decente são as mais importantes ações da pasta.  O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo, também estiveram presentes no evento.

“Desde o governo Lula, iniciamos um caminho de investimentos. Nossos índices apontam bons resultados na geração de empregos e estamos avançando. A agenda de Trabalho Decente é uma das ações mais importantes para o Ministério do Trabalho Emprego e se confunde com a história do órgão que é de muita luta”, disse o ministro Brizola Neto.

Na abertura do evento o assessor internacional do MTE, Mário dos Santos Barbosa, lembrou que o Brasil integra o projeto de cooperação com a OIT desde 2003. Três anos depois, o país lançou a sua Agenda de Trabalho Decente e instituiu um subcomitê interministerial que ficou responsável pela implementação de uma agenda específica para a juventude, criada em 2006.

Ele afirmou que os avanços registrados no Brasil são fruto de um diálogo tripartite, envolvendo governo, empregadores, trabalhadores e organizações da sociedade civil.

“A discussão dessa agenda deve incluir a construção de uma trajetória de trabalho decente, com acesso à educação de qualidade e empregos produtivos com proteção social”, afirmou o assessor.

A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, disse que embora o Brasil seja o único país que possui uma Agenda de Trabalho Decente específica para a juventude, a taxa de desemprego entre os jovens é três vezes maior que entre os adultos.  A secretária lembrou que a agenda juvenil vive um momento especial. Além do êxito da 2ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em dezembro de 2011,  o tema ganha espaço em vários eventos que vão acontecer no Brasil e no mundo, como a Rio+20 (em junho, no Brasil), o Fórum de Desemprego Juvenil (maio, em Genebra, Suiça) e a Conferência Internacional do Trabalho (junho, também em Genebra).

“Temos que aproveitar essa oportunidade para pactuar, com todos os atores dessa agenda, um plano nacional, com ações que garantam não apenas o emprego, mas um conjunto de direitos que permita aos jovens conquistar sua emancipação e autonomia”.

O Fórum é realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República. Nessas quinta e sexta-feira estão reunidos representantes do governo, empregadores, trabalhadores e organizações juvenis para debater as dificuldades enfrentadas pelos jovens no mundo do trabalho.

Neste primeiro dia foram debatidos os temas “Importância e Perspectivas da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude na Agenda Nacional de Desenvolvimento” e “Mais e Melhor Educação: Ampliar o Acesso e a Permanência na Educação de Qualidade (Básica e Superior) e Fortalecer o Sistema Público de Educação Profissional e Tecnológica”.

Brizola Neto fala em Fórum/Foto Renato Alves

Durante o evento, Laís Abramo acrescentou que a necessidade de debater o tema ficou mais evidente com a crise internacional do emprego, que atinge, principalmente, os jovens. Segundo ela, já são 75 milhões de jovens desempregados no mundo. O problema é ainda maior em relação às jovens mulheres, jovens negros, indígenas e que vivem no campo.

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Da Agência Brasil

Apesar de ter uma situação melhor do que países europeus – que enfrentam o aumento do desemprego, sobretudo entre jovens, por causa da crise econômica, – o Brasil ainda tem que avançar no que se refere à oferta de oportunidades de trabalho para a juventude. A avaliação é da diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Lais Abramo, que participa do Fórum Nacional Trabalho Decente para os Jovens.

O evento, que vai até amanhã (4), é uma iniciativa da OIT, da Secretaria Nacional de Juventude e do Ministério do Trabalho. “O Brasil tem avançado muito na redução da pobreza e isso tem reflexos na redução do desemprego. Contudo, o desemprego dos jovens é muito maior do que no caso dos adultos. Apesar de essa situação ser favorável, ela não é suficiente para a juventude”, destacou a diretora.

A OIT calcula que, em todo o mundo, haja 75 milhões de jovens sem emprego. “O fórum faz parte de um processo de reflexão que tem por uma lado uma grave crise de emprego, principalmente de emprego para jovens”, disse Lais Abramo.

A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, ressaltou que o trabalho decente é uma das principais demandas dos jovens. “O fórum se realiza em um momento especial em que a juventude ganha mais espaço. Saímos da Conferencia Nacional de Juventude, ocorrida em dezembro, e esse tema foi muito forte como uma das demandas.”

O fórum reúne cerca de 70 pessoas, entre representantes do governo, de empregadores, de trabalhadores e de organizações ligadas aos jovens.

Laís Abramo, ao centro, fala ao microfone durante Fórum/Divulgação SNJ

O ministro interino, Paulo Roberto Pinto, coloca um bottom com a marca do MTE na lapela do paletó do novo ministro Brizola Neto/Foto de Renato Alves

Do Portal do MTE

Aos 33 anos, Brizola Neto tomou posse nesta quinta-feira (3) como novo ministro do Trabalho e Emprego. Em seu discurso, o mais jovem integrante do governo Dilma Roussef mencionou o compromisso de corresponder aos grandes desafios da pasta; falou das relações trabalhistas e destacou o bom momento econômico vivido pelo país.

“O Brasil, senhora presidenta, pelas suas mãos – como antes pelas mãos de Lula – vive um momento luminoso de sua história. Não temos apenas o ciclo de progresso econômico, mas experimentamos um avanço social que incorporou mais de 40 milhões de brasileiros à vida moderna, onde a conquista do consumo, de níveis básico de conforto e, sobretudo, do desejo de continuar progredindo torna o nosso país uma nação num momento muito especial”, disse, destacando conquistas como elevação da renda e consumo.

“Por isso, mais do que a honra desse convite, o que preenche meu coração e meus pensamentos neste instante, é o dever de corresponder aos grandes desafios”, afirmou o ministro.

Brizola Neto não esqueceu de mencionar Leonel Brizola, o qual se referiu como “querido avô”. “O sobrenome que possuo, integra a linhagem de brasileiros ilustres que se inicia com Vargas, prossegue com João Goulart e flui para figura querida e saudosa de meu avô Leonel Brizola, este sobrenome está – e não pela minha humilde presença -  indissoluvelmente ligado a essa trajetória que agora se redesenha com Luiz Inácio Lula da Silva e hoje com Dilma Rousseff”,  destacou.

A presidenta Dilma Roussef reiterou a necessidade de se ter um país estável e que possa crescer pelo caminho da educação e da capacitação do trabalhador. “A qualidade da formação dos trabalhadores é a nossa missão. É assim, muito significativa, a circunstância que traz ao cargo de ministro um jovem que representa, inclusive, no sobrenome Brizola, uma história de mais de meio século de lutas sociais, de defesa do interesse nacional e de conquistas de direitos por parte dos trabalhadores brasileiros. Não bastasse levar o sobrenome Brizola, o novo ministro do Trabalho carrega consigo a história do seu tio-avô João Goulart, ex-presidente da República. Seja muito bem-vindo ao meu governo, Brizola Neto!”, disse a presidenta.

Dilma Roussef também agradeceu a colaboração do ministro Paulo Roberto dos Santos Pinto e a contribuição do ministro Carlos Roberto Lupi na condução do Ministério do Trabalho e Emprego.

Horas depois, no auditório do MTE, Brizola Neto participou de uma cerimônia de transmissão do cargo junto com o ministro interino, Paulo Roberto Pinto (veja imagem acima).

Excelentíssima senhora presidenta da república (demais saudações),

Há dois dias comemoramos o Dia do Trabalho, mas nenhuma comemoração poderia ser mais significativa do que aquela que, todos os dias nos últimos anos, vem permitindo que milhares de homens e mulheres possam deixar de viver as angústias e privações que, durante décadas, assolaram o povo trabalhador deste país.

Em 9 anos, o Brasil conseguiu praticamente extirpar um desemprego que, mais do que um problema, já passara a ser visto como uma fatalidade, um componente – entre aspas – necessário a uma economia em desenvolvimento, porque o pleno emprego seria um privilégio reservado às nações desenvolvidas, aos países ricos, à aqueles que nos eram apresentados como fonte de lições e modelos a seguir.

Que o desenvolvimento antecedia a justiça, senhora presidente, era uma ideia tão óbvia que merecia ser colocada no rol daquelas que Darcy Ribeiro cita no seu genial livro “Sobre o Óbvio” como daquelas muito tolas, mas acreditadas por muita gente durante muitos anos, como a de que é o sol, todos os dias, quem dá voltas em torno da Terra.

Acreditou-se nisso, muito embora a história brasileira e a história de muitos povos tenham mostrado que o desenvolvimento sem justiça social não é apenas uma iniquidade, mas uma impossibilidade. Uma impossibilidade, uma construção tão precária que era incapaz de se sustentar.

Carlos Daudt Brizola

Fotos: Renato Alves/MTE

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Depois de tomar posse em cerimônia que ocorre nesta manhã no Palácio do Planalto ao lado da presidenta Dilma, o novo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, recebe  o cargo, em outra cerimônia, às 15h, do ministro interino Paulo Roberto Pinto.  A transmissão do cargo acontece no auditório do MTE. Veja as imagens dos dois eventos ao longo do dia neste blog.

Internautas que acessarem o link http://assiste.serpro.gov.br/fntdj poderão acompanhar os trabalhos do  Fórum Nacional sobre Trabalho Decente para a Juventude que acontece entre hoje e amanhã no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto. O evento começa a partir das 10h desta quinta. Leia mais em post abaixo.

Uma equipe de auditores fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO), em conjunto com procuradores do Trabalho e policiais federais, resgatou 17 trabalhadores de uma fazenda em Rio Verde (GO). A ação foi empreendida entre os dias 12/03 e 27/04 e atendeu a denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho no município.

Ao chegar à fazenda, a equipe de fiscalização constatou que o grupo de trabalhadores, arregimentado por “gatos” (intermediadores de mão de obra), estava com os salários atrasados e nenhum deles tinha suas carteiras de trabalho assinadas. Eles atuavam na extração de madeira de eucaliptos em condições de risco pois não recebiam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e não haviam sido submetidos a treinamentos para operar motosserras.

Além disso, foram constatados problemas também nos alojamentos: o grupo dormia sobre pedaços de espumas fétidas depositadas no chão de um galpão velho e dentro de um curral e em colchões instalados sobre as cercas de um tronco de vacinar gado. A alimentação do grupo era acondicionada de forma inadequada. Eles também não tinham acesso a chuveiro, armários individuais, mesas nem cadeiras para as refeições.

A responsabilização pelo pagamento das verbas rescisórias foi cobrada administrativamente do responsável pela extração de madeiras. Apesar da resistência inicial, ele concordou em efetuar o pagamento total de R$  72.005,00. Além disso, os auditores providenciaram a documentação para o pagamento do Seguro Desemprego – modalidade trabalhador resgatado, para todos os 17 trabalhadores resgatados.

Além das multas, o responsável pela extração de madeira (assim como os donos da floresta de eucaliptos e os donos da propriedade) poderá ser responsabilizado, civil e penalmente, pelas infrações trabalhistas e pela submissão de trabalhador à condição de escravo.

O superintendente regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Heberson Alcântara disse que a SRTE/GO trabalha diuturnamente para garantir ao trabalhador um trabalho decente, com condições dignas e respeito a legislação. “Ficamos preocupados quando  na véspera do dia que deveríamos estar comemorando as conquistas do trabalhador, ainda nos deparamos com situações como esta. É lamentável,” afirmou.

Um trabalhador opera uma máquina sem proteção/Foto SRTE-GO

Do Portal do MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizam em Brasília (DF), nos dias 3 e 4 de maio, o Fórum Nacional Trabalho Decente para os Jovens:  Fortalecendo a Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude. A abertura será na quinta-feira (3), às 10h, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.

O Fórum vai reunir cerca de 70 participantes, entre representantes do governo, de empregadores e trabalhadores, além de organizações juvenis, com o objetivo de aprofundar as discussões sobre o tema, criando um espaço de reflexão conjunta sobre o fortalecimento da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, criada após um rico processo de diálogo social tripartite.

O evento integra um conjunto de iniciativas que estão sendo organizadas pela OIT e seus parceiros em mais de 50 países com o objetivo de chamar a atenção para os déficits de trabalho decente enfrentados pelos jovens e buscar soluções efetivas para o problema. Os resultados desses eventos servirão de subsídios para duas importantes agendas que serão realizadas em Genebra (Suiça): o Fórum Mundial de Emprego Juvenil, nos dias 23 e 24 de maio, e a 101ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, que acontece no mês de junho na qual o desafio do emprego juvenil será um dos temas em destaque.

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O Diário Oficial da União desta quarta-feira traz a nomeação do deputado Brizola Neto para exercer o cargo de Ministro do Trabalho e Emprego. Ele havia sido oficialmente convidado para assumir a pasta na segunda.  Carlos Daudt Brizola nasceu em 11 de outubro de 1978. Ex-vereador do Rio de Janeiro e atualmente deputado federal, ele foi secretário de Trabalho e Renda do governo Sérgio Cabral. Saiba mais sobre o novo ministro aqui

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta segunda que convidou o deputado Brizola Neto (PDT-RJ) para assumir o comando do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Leia abaixo a nota emitida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

“A presidenta da República, Dilma Rousseff, convidou hoje o deputado Brizola Neto para assumir o Ministério do Trabalho e Emprego. A presidenta manifestou confiança de que Brizola Neto, ex-Secretário de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, ex-vereador e deputado federal pelo PDT, prestará grande contribuição ao país. A presidenta agradeceu a importante colaboração do ex-ministro Carlos Lupi, que esteve à frente do Ministério no primeiro ano de seu governo, e do ministro interino Paulo Roberto dos Santos Pinto na consolidação das conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros nos últimos anos”.

Do Portal do MTE

Ao participar da solenidade de lançamento do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho nesta sexta-feira, em Brasilia, o ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, destacou a necessidade de garantir mais proteção aos trabalhadores no momento em que o mercado de trabalho pais se fortalece e aumenta. “O Brasil tem crescido e um dos setores mais vibrantes é o da construção civil. Nos últimos anos tivemos um avanço, mas temos que reduzir ainda mais a quantidade de acidentes de trabalho. Esse Plano, construído de forma tripartite, é um marco”, disse o ministro.

Para o ministro, a inspeção de segurança e saúde tem sido importante no ambiente laboral.  Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que são realizadas, por dia,  cerca de 540 fiscalizações de Segurança e Saúde no Trabalho, mais de 130 mil auditorias por ano no Brasil. “O resultado de todo este trabalho aparece nos indicadores de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. O índice de mortalidade por acidente de trabalho vem sofrendo sucessivas reduções. Mesmo o número absoluto de acidentes por ano, que é sempre pressionado pelo aquecimento da economia e aumento do emprego formal, vem caindo”, afirmou o ministro.

O índice de mortalidade por acidente de trabalho (relação entre o número de mortos por acidente para cada grupo de 100 mil trabalhadores), que era de 11,5 em 2003 chegou a 7,4 em 2010. Já o número absoluto de acidentes por ano passou de 756 mil em 2008; 733 mil em 2009; 701 mil em 2010, segundo dados dos Anuários Estatísticos de Acidentes do Trabalho.

Em 2010, conforme números da Previdência Social, foram registrados 701.496 acidentes de trabalho; em 2009, foram 733.365, retração de 4,35%. Para o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Rinaldo Marinho, a diminuição é resultado das ações públicas para prevenção de acidentes. “Entre 2003 e 2010, houve redução da taxa. Estamos fazendo um trabalho continuo para redução. A ocupação que mais sofre acidentes é a de motorista de caminhão; por atividade econômica, 22% das ações de inspeção em segurança e saúde no trabalho são na industria da construção”, informou.

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